“Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e cria os Cargos de Auxiliar de Consultório odontológico e Auxiliar de Ensino na forma que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito e do vice prefeito de Aurora Tocantins para o quadriênio 2021/2024”.

"Revoga a Lei Municipal n° 120 de 23 de Junho de 2015 e cria o Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com as diretrizes da lei Federal n° 13.005/2014"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de ingresso e estacionamento aos nativos, esposa e filhos bem como dos residentes em Aurora do Tocantins nos pontos turísticos ou catalogados no Município e dá outras providências”.