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leis 2014


"Dispõe sobre a Organização, Estrutura administrativa, Normas reguladoras e fixa salários de servidores do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 18/06/19
  • 00h00

"Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Aurora do Tocantins -TO e adota outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 09/10/18
  • 00h00

"Institui o novo Código Tributário do Município de Aurora do Tocantins-TO".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 09/10/18
  • 00h00

"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 09/10/18
  • 00h00
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