leis 2015
"Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".
Escrito por
Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
Escrito por
Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Altera a Lei nº 004 de 15 de Março de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências".
Escrito por
Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais".
Escrito por
Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Altera a Lei nº 117 de 23 de Abril de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho Tutelar e dá outras providências".
Escrito por
Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
Redes Sociais