leis 2017
Fim do conteúdo da página
LEI Nº 147 DE 2017
- lei_n_147_de_2017_20170815_093029.pdf (297 Downloads)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AOS PRODUTORES RURAIS BOMBA D'ÁGUA, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS NECESSÁRIOS AO COMBATE À SECA, CONFORME DECRETO DE EMERGÊNCIA Nº 044-A/2017 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INTENSA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
registrado em:
leis 2017
Redes Sociais